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09-03-2017 às 15:06 (264)

Projeto do Observatório Social é apresentado em sessão solene

Regina Hirose, procuradora da Fazenda Nacional, falou sobre os objetivos do Observatório Social e proferiu uma palestra que abordou temas como cidadania fiscal e controle social dos gastos públicos. Transparência e prevenção ao mau uso dos recursos públicos estão entre as metas do Observatório

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Foto: Hélio Domingos

Foi realizada no dia 8 de março de 2017, no plenário João Justino de Oliveira, uma sessão solene em que foi apresentado o projeto de criação do Observatório Social em Jataí e foi proferida a palestra "Cidadania fiscal e controle social dos gastos públicos", pela procuradora da Fazenda Nacional Regina Hirose.

A mesa de trabalhos foi dirigida pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Jataí, Thiago Maggioni, e contou também com a presença dos vereadores Carvalhinho, João Rosa, José Prado Carapô, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho e Gildenicio Santos, da vice-prefeita Simone Oliveira Gomes, da diretora do Colégio Militar Nestório Ribeiro, major da PM Selma Rodrigues Silva, do auditor da Receita Federal Humberto Matsuda e da própria palestrante.

Participaram do evento vários representantes de entidades, empresários, agentes públicos e a população em geral. Todos puderam saber em detalhes como funciona um Observatório Social. “Precisamos prevenir o mau uso dos recursos públicos, atuar antes do dinheiro ser mal empregado ou mesmo desviado. Por isso a atuação de instituições como os observatórios sociais é tão importante”, afirmou Regina Hirose. Caso seja criado, o Observatório de Jataí será o primeiro do interior goiano. Atualmente, no Estado, apenas Goiânia conta com uma unidade.

Em sua palestra, Hirose informou que, atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, o Observatório Social prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Além disso, o Observatório Social atua em outras frentes, como:

• a educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhara aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos.

• a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e redução da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas.

• a construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município, fazendo o comparativo com outras cidades de mesmo porte. E a cada quatro meses realiza a prestação de contas do seu trabalho à sociedade.

Qualquer membro da sociedade pode participar do Observatório Social, desde que não seja filiado a algum partido político.



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