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06-09-2017 às 09:28 (94)

Aprovado o projeto que cria a Guarda Civil Municipal

Com o voto de todos os vereadores, a Câmara aprovou o projeto de lei do executivo que institui a Guarda Civil Municipal em Jataí. O texto foi modificado por uma emenda apresentada de forma coletiva pelos parlamentares. A partir de 2018 o município deverá contar com essa nova força de segurança

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Foto: Hélio Domingos

Em sessão extraordinária realizada no dia 5 de setembro de 2017, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei enviado pelo executivo que cria a Guarda Civil Municipal (GCM) em Jataí. Também foi aprovada uma emenda ao texto original, apresentada por todos os vereadores. A previsão oficial é de que a instituição comece a operar em 2018.

Segundo o texto, os futuros guardas civis municipais deverão ser selecionados por concurso público, usarão armas de fogo e terão função de proteção municipal preventiva, destinada à preservação dos bens públicos, serviços e instalações, além de prestar apoio e assistência aos demais servidores municipais, no exercício do poder de polícia administrativa.

A GCM também exercerá a segurança, interna e externa, dos prédios municipais e dos eventos promovidos pelo poder público municipal, efetuará rondas (inclusive em escolas), auxiliará na segurança pública e na prevenção a atentados contra a pessoa e o patrimônio, colaborará na proteção ao patrimônio ecológico e ambiental de Jataí, auxiliará no combate a incêndios, em salvamentos e pronto-socorro, entre várias outras atribuições.

Como defensora do Código de Posturas, a GCM também poderá intervir em casos que impliquem em perturbação do sossego público, infração do regulamento do horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, queimadas irregulares, soltura de fogos, festejos públicos sem autorização e outras irregularidades previstas na lei.

Inicialmente o município contará com 40 guardas, mas o número poderá chegar a 100 com o decorrer dos anos. Os selecionados em concurso passarão por treinamento fornecido pela Academia da Polícia Militar, corporação que também fornecerá viaturas e demais equipamentos necessários ao funcionamento adequado de uma força de segurança.

O projeto vai para sanção do prefeito Vinícius Luz para que entre em vigor. O prazo para que um projeto seja sancionado e torne-se lei é de 15 dias úteis.

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