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27-06-2017 às 13:43 (44)

João Rosa: projeto determina prazo para conserto de buracos nas ruas

Texto também assegura a qualidade dos serviços prestados por concessionárias de água, esgoto, energia elétrica, telefone e outros

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A Câmara aprovou projeto do vereador João Rosa que assegura a qualidade dos serviços prestados e determina prazo para o conserto de buracos, perfurações, fissuras e valas, abertas nas vias e passeios públicos de Jataí. Assim, fica estabelecido o prazo máximo de 24 horas para o término das obras realizadas em vias e passeios públicos, onde foram abertos buracos e valas para a realização de serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água e esgoto, luz, telefone e afins.

O texto também prevê que tais obras deverão possuir garantias de qualidade do serviço de no mínimo nove meses, quando realizadas em vias sem calçamento ou pavimentação asfáltica, e de 18 meses, quando realizadas em vias calçadas ou pavimentadas. A obrigação de que trata a nova lei é de responsabilidade das empresas concessionárias de serviços públicos e outras que vierem a surgir, ainda que as obras que causaram as valas e os buracos tenham sido realizadas por terceiros por elas contratadas.

Em caso de descumprimento, o valor da multa será de no mínimo R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 20 mil, caso ocorra reincidência. "O objetivo é assegurar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas que realizam, na cidade Jataí, serviços de água, esgoto, energia elétrica, telefonia e similares e também reduzir a demora no atendimento à população, haja vista que estão ocorrendo com muita frequência reclamações por parte dos moradores sobre a qualidade desses serviços", afirmou João Rosa.

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